O aumento da venda de ciclomotores elétricos, que cresceu 32% nos primeiros oito meses de 2025, motivou a atualização das regras. A medida distingue veículos e garante que apenas modelos que respeitam as normas possam circular.
O que muda a partir de 2026
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores têm potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. Hoje, muitos circulam sem identificação, capacete ou habilitação, dificultando a ação das autoridades.
Com a nova norma:
- Capacete obrigatório: todos os condutores e passageiros devem usar o equipamento de segurança;
- Placa e registro: os ciclomotores deverão ter emplacamento e documento do veículo, como motos;
- Habilitação: será necessária a categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores);
- Circulação restrita: não será permitido trafegar em ciclovias e ciclofaixas, e a fiscalização será reforçada.
A regulamentação também permite que as autoridades apreendam e multem condutores fora das normas, aumentando a segurança nas ruas.
O que não muda
As novas regras não se aplicam a bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos elétricos — os chamados autopropelidos, que alcançam até 32 km/h. Para esses veículos, continuam valendo as normas atuais, definidas pelas prefeituras.
